Psicologia jurídica, psicólogo jurídico… Um diálogo

Este é um artigo produzido coletivamente pelos alunos do 10º período do curso de Psicologia da FEAD/MG, durante o primeiro semestre de 2011. O texto foi o resultado final de experiência em cultura digital na disciplina Psicologia Jurídica.

O material pode ser usado, desde que citada a fonte.

Autores:

AENDER AMARAL DE BORBA; ALEXANDRA ROBERTA DA SILVA VIANA; ALEXMARA APARECIDA CAMILO; ALINE CAROLINA LUIZ; AMANDA CRISTINA DE CARVALHO TEODORO; ANA FLÁVIA CORDEIRO; ANA PAULA COSTA; ANDRESSA MARIANA SALDANHA ELIAS; AYANDRA TABATHA DA SILVA; CAMILA GODINHO CARDOSO; CAMILA MARIA RIBEIRO; CARINE MELO SANTIAGO; CAROLINA DE SOUSA PEREIRA; DIEGO RIBEIRO SANTIAGO; DONIZETE JESUS DOS SANTOS; EMANUELI NAIR GONÇALVES COSTA; FERNANDA CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA; FERNANDA CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA; GEIZIANE FERREIRA; GLAUBER FERREIRA CAVALCANTE; ILDEVÂNIA ALVES BARBOSA; JOELMA GONÇALVES DA SILVA; JONATHAS MOREIRA DE CARVALHO; JULIANA APARECIDA DOS SANTOS; KARINA FERNANDA BORGES DE SOUSA; LAILA KARINE DOS SANTOS SOARES; LIGIANE DE LISIEUX SIQUEIRA ALMEIDA; LÚCIA DE CÁSSIA MARTINS VILLALBA DE ALMEIDA; LUCIENE EMÍDIO SOARES; MARCELO RICARDO DA CRUZ DIAS; MARLETHE FERREIRA DA SILVA; MICHELLE FERREIRA GUIMARÃES; NOEME RODRIGUES BARBOSA; PEDRITA KARRY PINHO CALDAS; POLIANA KELLY DE SOUSA PINTO; PRISCILA LARANJO OLIVEIRA SILVA; RAISSA FARIA BRUNO; RICARDO TAMIETTI JARDIM; SERGIO FONTANA SILVA; SIMONE FERNANDES CARVALHO; TACIANA SENA GUIMARAES LOPES; VINICIUS LEONARDO OLIVEIRA GRANATO.

Psicologia jurídica, psicólogo jurídico… Um diálogo

INTRODUÇÃO

Este artigo pretende elucidar sobre os aspectos históricos da psicologia jurídica, contextualizar o campo de atuação e os principais desafios. Os aspectos históricos do surgimento da psicologia jurídica têm formas bem diferenciadas, pensando-se em dois pólos – França e Brasil –, e baseadas nas informações de Lago et alli (2009) e Leal (2008, p. 172), podemos relatar que no inicio do século XIX na frança, médicos eram convidados por juízes para desvendarem o dito e nomeados por eles como o “enigma” de alguns crimes da época, crimes esses que não estavam relacionados com quadros de loucura.

O período que perpassa a Idade Média até o século XVIII adotou uma noção de Homem, adotada pelo Direito Moderno, de um Sujeito da Razão, livre e igual aos demais Seres Humanos. Esta época tinha uma visão de mundo holística e totalizante, onde a religião comandava todas as esferas da vida e a identidade era marcada pela “diferença”, ou seja, os espaços sociais eram bem delimitados pelas famílias, comunidades e posições (servo, pai, filho, artesão).

O mundo moderno é marcado por novas explicações para o mundo humano. Galileu pode ser identificado como o marco da Revolução Científica (Observação e experimentação; Leis da natureza se opondo à verdade religiosa), expansão do Capitalismo (do mercantil para o industrial), revoluções políticas exigindo um Homem com direitos naturais de igualdade e liberdade. Essas foram algumas transformações que construíram a necessidade cada vez mais emergente de uma interação da Psicologia com a Justiça.

De acordo com Leal (2008, p. 172) a “Psicologia só viria aparecer no cenário das ciências que auxiliam a justiça em 1868, com a publicação do livro Psychologie Naturelle”.

No Brasil, a história da psicologia jurídica tem seu início reconhecido, na década de 1960, e aconteceu de forma gradual, muitas vezes de maneira informal, por meio de trabalhos voluntários por partes dos psicólogos; os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes infratores (LAGO et alli, 2009).

2.1  CONVERSANDO SOBRE PSICOLOGIA JURÍDICA E O TRABALHO DO PSICÓLOGO

O termo Psicologia Jurídica foi criada para nomear o relacionamento da ciência psicológica com o sistema judiciário, outro termo muito conhecido é da Psicologia Forense, sendo esta última com suas raízes na Argentina. Entretanto, no Brasil a terminologia é particular a especificidade de atuação de cada profissional, porém a mais utilizada Psicologia Jurídica.

O Dicionário Prático de Língua Portuguesa, diz que o termo forense é “relativo ao foro judicial. Relativo aos tribunais”. De acordo com o mesmo dicionário, a palavra “jurídica” é concernente ao Direito, conforme as ciências do Direito e aos seus preceitos. Assim, a palavra “jurídica” torna-se mais abrangente por referirem-se aos procedimentos ocorridos nos tribunais, bem como àqueles que são fruto da decisão judicial ou ainda àqueles que são de interesse do jurídico ou do Direito. (FRANÇA, 2006, 74, 76).

A área da Psicologia Jurídica vem crescendo e, partindo do pressuposto que a Psicologia lida com as subjetividades humanas, e a forma como estas devem ser problematizadas e escutadas, faz-se de uma importância a união das ciências no âmbito jurídico e psicológico.

Quando falamos de subjetividade humana, para tal, algo importante a salientar, é a questão do tempo; O tempo que tem vieses diferentes nas duas atuações. O tempo para os juristas é fundamental, e tem-se a noção de que quanto antes resolver determinado assunto, melhor será, mas nós, através do exercício da escuta, sabemos que esse tempo é relativo, e depende da singularidade de cada caso, uma vez que existem questões importantes que não estão somente no campo da objetividade do Direito, mas também no campo das subjetividades, perpassadas por conflitos, afetos e angústias, questões estas trabalhadas pela Psicologia.

E para pensar, qual é a importância do profissional da Psicologia no âmbito da justiça, podemos dizer que é útil sua análise no que desrespeito ao contato com as partes envolvidas em uma ação judicial e toda a compreensão da linguagem emocional que permeia as situações que precisam de intervenções jurídicas. A Psicologia Jurídica então é a possibilidade desta interdisciplinaridade entre as ciências supracitadas, a fim de que a escuta psicológica possa procurar potencializar as vivências e a história subjetiva de cada sujeito que procura o Judiciário.

Segundo Sônia Altoé, do Instituto de Psicologia da UERJ, em seu artigo denominado “Atualidade da Psicologia Jurídica”, a primeira aproximação da Psicologia com o Direito ocorreu no final do século XIX e fez surgir o que se denominou “psicologia do testemunho”. Esta tinha como objetivo verificar, através do estudo experimental dos processos psicológicos, a fidedignidade do relato do sujeito envolvido em um processo jurídico. Brito (1999) nos fala que a idéia de que todo o Direito, ou grande parte dele, está impregnado de componentes psicológicos, a partir disto é possível vislumbrar a importância da atuação do psicólogo no âmbito jurídico.

Segundo (CESCA, 2004 apud BRITO, 1999), a idéia de que todo o Direito, ou grande parte dele, está impregnado de componentes psicológicos justifica a colaboração da Psicologia com o propósito de obtenção de eficácia jurídica. A função do profissional da Psicologia consiste em interpretar a comunicação inconsciente que ocorre na dinâmica familiar e pessoal [...] Seu objetivo é destacar e analisar os aspectos psicológicos das pessoas envolvidas, que digam respeito a questões afetivo-comportamentais da dinâmica familiar, ocultas por trás das relações processuais, e que garantam os direitos e o bem-estar de todos, a fim de auxiliar o juiz na tomada de uma decisão que melhor atenda às necessidades dessas pessoas. (CESCA, 2004 apud SILVA, 2003, p.39).

A relação entre os saberes construídos pela Psicologia, o Direito e as práticas judiciárias é muito antiga, mas ainda pouco conhecida no Brasil. A partir da complexidade com que foram se constituindo as regras de convivência humana, as bases da lei ocorreram diversas alterações e absorvendo cada vez mais contribuições dos diversos campos do saber.

Já Marcel de Almeida Freitas, sociólogo, Mestre em Psicologia explicita em seu artigo “Psicologia Jurídica e Psicologia Forense: Aproximações e Distinções” que uma das críticas que se faz à Psicologia Jurídica, quando efetivada de forma simplista, é que acaba por reforçar o lado negativo do Direito, ou seja, a exclusão dos diferentes. Desta forma não cabe a Psicologia julgar, mas sim ser complementar, avaliativo em relação às demandas do Direito, jamais querer sobressair ou se colocar como submisso a ele.
A Psicologia, mais especificamente, a Psicologia Jurídica como uma ciência autônoma, produz conhecimento que se relaciona com o conhecimento produzido pelo Direito, o que possibilita que haja uma interação, um diálogo entre essas ciências.

Segundo Foucault (1974), as práticas jurídicas e judiciárias, submissas ao Estado, interferem e determinam as relações humanas e dessa forma atuam determinando a subjetividade dos indivíduos. A psicologia jurídica atende a demanda jurídica contribuindo para um melhor exercício do direito, atuando como um complemento deste. O psicólogo jurídico por lidar diariamente com as legislações e estar sempre submetido a elas é importante se questionar sobre suas contribuições no que tange a manutenção do sistema ou se esta contribuindo para o desenvolvimento da autonomia dos sujeitos.

A Psicologia Jurídica é um dos campos de atuação do psicólogo, e o profissional da psicologia deve buscar meios para manejar os conflitos que porventura surgirão entre as partes envolvidas. É no campo subjetivo e das relações que o psicólogo atuará, e que auxiliará na tomada de decisão do juiz. Porém, como o psicólogo está inserido em um campo de objetividades, ele deve estar atento ao seu papel relacional, mas sem com isso desprezar a diretividade da causa.

2.2  ESPECIFICIDADES DA ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO JURÍDICO

O psicólogo, dentre outros profissionais, desenvolve um trabalho relevante para o juizado cível, especialmente nos processos de guarda, adoção e interdição. Através de um estudo psicológico criterioso fornecem uma avaliação importante que deve ser considerada no momento da decisão judicial. O estudo psicológico, além de detectar “algo encoberto” ou mesmo disfarçado pelas famílias ou pessoas envolvidas no processo, ajuda a evitar erros que trazem grande sofrimento e transtornos, o acompanhamento psicológico torna mais tranquilo e seguro os processos em questão.

O psicólogo jurídico atua fazendo avaliações psicológicas, perícias, orientações, acompanhamento, contribui para políticas preventivas, estuda os efeitos do jurídico sobre a subjetividade do indivíduo, entre outras formas de atuação. Com todo o aparato tecnológico que a Psicologia possui no campo da avaliação psicológica ou mesmo técnicas do manejo clínico, ferramentas estas que são de grande utilidade também no trabalho do psicólogo forense, esse profissional possui um diferencial em relação aos outros que se dá através da escuta e da fala. Esses dois dispositivos dão ao psicólogo uma capacidade de compreensão de fenômenos que estão além do exposto.

Proporcionam o desvelar de situações que podem estar obscuras para outros profissionais.
Procurando atender às necessidades biopsicossociais dos envolvidos nos processos de guarda, adoção e interdição, o Poder Judiciário procura obter e manter todas as informações pertinentes à origem e história de vida dos sujeitos do polo ativo (requerentes) e polo passivo (requerido). Torna-se então de fundamental importância o trabalho de profissionais especializados para procederem aos estudos e investigações necessários, que irão possibilitar ao Estado defender e atender aos interesses dos sujeitos do polo passivo.

O psicólogo é o profissional que vai estabelecer a relação entre a objetividade e a subjetividade, incorporadas na atuação jurídica. E de suma importância para o profissional e torna-se necessário verificar a confiabilidade e a validez dos instrumentos e modelo teóricos utilizados a fim de verificar se os mesmos respondem ao objetivo do procedimento, portanto é de sua alçada avaliar as questões psicológicas, psicossociais, entre outros.

Através dos pareceres destes profissionais, os magistrados podem atuar e tomar suas decisões de forma que corroborem ou refutem, para uma aplicação mais justa e efetiva, analisando não somente a aplicação da lei da forma fria ou mesmo pelo clamor social, por tanto o profissional de psicologia se faz presente para ceder uma visão mais além do que à jurídica, simplesmente.

Vários campos de atuações, estão sendo delineados e desenvolvidos no Brasil, através da subdivisão da Psicologia Jurídica como: a Psicologia Jurídica e o Direito da Família, o psicólogo atua como designado do juiz, como perito oficial, ou seja, trabalha em questões tais como separação, disputa de guarda, regulamentação de visitas.

A Psicologia Jurídica e Direito Cível, como mencionado anteriormente também, ligados a casos de interdição, indenizações, entre outras ocorrências cíveis; a Psicologia Jurídica e o Menor, por causa do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a criança passa a ser considerada sujeito de direitos, sendo mudado o enfoque da criança estigmatizada por toda a significação representada pelo termo “menor”, e leva em consideração também, questões da Infância e da Juventude; a Psicologia Jurídica do Trabalho, relacionado a acidentes de trabalho e indenizações; a Psicologia Jurídica e o Direito Penal (fase processual), focado em exames de corpo de delito , insanidade mental, entre outros procedimentos; a Psicologia do Testemunho, é o estudo dos testemunhos nos processos criminais, de acidentes ou acontecimentos cotidianos; a Psicologia Penitenciária (fase de execução), execução das penas restritivas de liberdade e restritivas de direito; Psicologia Policial e das Forças Armadas, o psicólogo da área jurídica, atua na seleção e formação geral da polícia militar e do exército; Vitimologia, busca-se o estudo, a intervenção no processo de vitimização e criação de medidas preventivas; Mediação, trata-se de uma nova forma de fazer justiça, onde as partes são as responsáveis pela solução do conflito com a ajuda de um terceiro imparcial que atuará como mediador, podendo ser utilizada tanto no âmbito Cível como no Criminal; Formação e atendimento aos juízes e promotores. No auxílio e cumprimento das leis como a Lei Maria da Penha à Psicologia Jurídica também trabalha em atendimento a mulheres que sobre violência física, psicológica, patrimonial, moral, sexual oferecendo um acolhimento, orientação e encaminhamento a fim de proteger as mulheres em situação de violência.

Isso nos mostra o quanto a Psicologia Jurídica Brasileira ainda tende a crescer, buscando profissionais que atuem de forma qualificada e ética. Todas essas ações evidenciam o caráter científico da área psicológica, o que acaba refletindo na prática em Psicologia Jurídica.

Então a partir da explanação realizada o que caracteriza uma psicologia jurídica? Será que psicólogo jurídico é aquele profissional que atua em varas de família, em casos de conciliação, ou em algum caso de ordem jurídica? Não é a nossa pretensão Desconsiderar ou desmerecer o seu trabalho que não deve ser pouco e muito menos fácil. E sim colocar algumas questões para possíveis reflexões e abertura de debates.

Atualmente o psicólogo está ocupando vários espaços de trabalho na sociedade. Nesse sentido, será que é possível separar as áreas de atuação? O psicólogo que é somente clínico, o psicólogo organizacional, o psicólogo escolar e etc., enfim… O psicólogo jurídico.

Diversos profissionais estão instigados no exercício do seu papel enquanto cidadão e profissional atuante ativamente no contexto sócio-político. Nesse sentido aqueles profissionais que agem levando em consideração as diretrizes e resoluções do conselho de ética, na busca pelo conhecimento (estudo, pesquisa, participação em eventos da área da psicologia e outras), e procurando realizar reflexão crítica sobre seu trabalho e suas funções enquanto fonte de integração social, não seria também um psicólogo jurídico?

No livro “Práticas psicossociais” da autora Machado (2004) sobre o trabalho do psicólogo é pontuado que “Ao trabalhar junto a um sistema social específico, numa dada organização ou comunidade, por exemplo, o próprio psicólogo é um fator de perturbação, um ruído a ser compensado”. (MACHADO, 2004, p. 102-103). Poderíamos sinalizar outros pontos, mas, “envolver com política” e criar argumentos para “militar” é relevante na formação e atuação do psicólogo.

Pensando na formação do psicólogo, existe uma carência de investimento teórico-político no ensino. Sendo assim, faz-se necessário adentrar em questões políticas em nível micro e macro, pesquisar, buscar conhecimentos de outras áreas como, por exemplo, a área do Direito, ser um militante em questões do seu próprio trabalho visando à qualidade de vida, trabalhar em rede e dentre outros. Mas, é incabível a acomodação no sentido de esperar algo acontecer aleatoriamente, pois é importante agir ativamente! Portanto, considerando a descrição anterior não seria cabível realizar a seguinte indagação: quais são as contribuições que a psicologia tem a oferecer em varas de família, em casos de conciliação, jurídico penal e em diversos contextos judiciários?

O Psicólogo deve buscar compreender elementos e aspectos emocionais de cada indivíduo e da dinâmica familiar, e assim, encontrar uma saída que atenda adequadamente as necessidades daquela família, que, muitas vezes, passam despercebidas nos litígios judiciais.

Como vimos anteriormente são grande as especificidades do profissional da Psicologia no campo jurídico, falaremos agora um pouco de suas respectivas funções.

O psicólogo perito deve ser imparcial e neutro para escutar as mensagens conscientes e inconscientes do grupo familiar e através de procedimentos específico fornecer subsídios à decisão judicial, apresentando sugestões, com enfoques psicológicos que possam amenizar o desgaste emocional das envolvidos, e principalmente preservar a integridade física e psicológica dos filhos menores.

Em casos de conciliação têm-se encontrado na mediação uma ferramenta que permite tanto a intervenção precoce, preventiva, como a intervenção em crises agudas, com o objetivo de gerar opções para solucionar conflitos com qualidade, eficácia, idoneidade e rapidez.

O psicólogo jurídico atua nas varas da infância e da juventude predominantemente nas questões ligadas a adoção, maus- tratos, negligências dos pais ou responsáveis, abuso sexual e acolhimento da criança ou adolescente nas instituições. Nesses casos, a presença e o acompanhamento direto do psicólogo são fundamentais para o adequado estudo de caso e para a redação de um laudo pericial devidamente fundamentado, que auxilie o juiz na tomada de uma decisão mais favorável aos interesses da criança e/ou adolescente.

Na Psicologia Criminalística o psicólogo procura encontrar medidas de prevenção, reconstruindo o percurso da vida do individuo delinquente e tentando compreender os processos mentais que levam á criminalidade. Suas principais competências são: testemunhar no tribunal como especialista para provar que o julgado sofre uma perturbação mental; avaliar as falsas memórias dos depoimentos de testemunhas; apoiar vítimas de violência, entre outras. Podemos sempre pensar que esta é uma área nova, que tem muito a contribuir para estudos sócio-jurídicos dos crimes e quanto à personalidade da Pessoa Natural e seus embates subjetivos, sendo importante o profissional se manter atualizado quanto aos conhecimentos produzidos pela e sobre esta área.

No que diz respeito aos Direitos Humanos, a psicologia Jurídica é vista como um campo de saber principalmente a partir da década de 1970, devido à demanda de uma postura de compromisso social por parte dos psicólogos. Sua atuação é aliada a luta por justiça e principalmente tem o papel de levantar reflexões acerca do assunto, expandindo para a população que o desconhece. “Portanto é preciso observar a atuação política da Psicologia para se entender Psicologia e política, conforme Coimbra (2001)”…“Como produções históricas, como territórios não separados, mas que se complementam e se atravessam constantemente” para então podermos “encarar nossas práticas não como neutras, mas como implicadas no e com o mundo” (p. 147).

No âmbito da intervenção da Psicologia Jurídica em face do Direito de Família, há grande reconhecimento do fator multidisciplinar das questões que abrangem o processo para o juiz de família, no passado a atuação do psicólogo era mais restrita em situações de guarda e visitas aos filhos ou disputa de posses, hoje esse cenário vem se expandindo.

O entrelace de questões jurídicas e psicológicas, solicita a intervenção especializada, a fornecer instrumentos de avaliação de pesquisa do caso, para a melhor solução do litígio, em todos os processos judiciais atinentes às relações de família.

O Direito de família, sob a primazia do interesse do filho, dependerá, em muito, da contribuição a ser fornecida pela Psicologia Jurídica em observação das deficiências ou limitações que a guarda uniparental apresenta ao proveito de melhor formação de vida da criança.

2.3 PSICÓLOGO JURÍDICO: A INTERDISCIPLINARIDADE E A PSICOLOGIA SOCIAL

Ao atuar com a Psicologia Jurídica o psicólogo deve ter todo um aparato que lhe de sustentação para a prática, como um embasamento teórico bem estabelecido, supervisão e atendimento psicoterápico. Para que sua atuação não perpasse por questões éticas e morais no momento da atuação, esse profissional que esta dentro da área jurídica com intuito de entender os processos subjetivos, existentes nesse indivíduo que se apresenta perante a lei, deve ter um cuidado consigo para não atribuir ao outro seus próprios questionamentos e visão-de-mundo.

Silva (2003, pág. 27) ao citar Berno(1999) nos diz que como em qualquer outra área da psicologia, o psicólogo que tem sua atuação junto as varas (de família, infância e juventude) e os tribunais do Estado, deve submeter-se à psicoterapia com o intuito de lidar com as questões emocionais e dificuldades encontradas por conta do trabalho realizado em situações limites. Além desses cuidados ele deve ser um profissional em constante treinamento, realizando cursos de atualização e especialização.
Bernardes (2007, pág. 139) ao citar Barros (1997) destaca a importância da implicação do sujeito no processo de subjetivação, sendo assim, a prática deve ser comprometida com a ética, onde a cidadania e diferença tenham seu lugar na construção dessa prática. Ao analisar a subjetividade do sujeito apresentado perante a lei, deve se buscar todo um conhecimento sobre como essa subjetividade se formou, ou seja, o ser humano como dialógico em sua singularidade e alteridade, tem sua subjetividade formada a partir das milhares de relações estabelecidas durante sua existência, assim, deve-se garimpar todo esse processo de formação da subjetividade para entender o porque e como se deu a atual situação desse indivíduo presente junto ao judiciário. (BERNARDES, 2007)

O psicólogo deve buscar embasamento contextualizado junto as abordagens sócio-histórico-cultural, pois através dela conheceremos de melhor forma a subjetividade e os processos de subjetivação do indivíduo. Mas não apenas analisar estes processos segundo a psicologia social, mas conversar sempre com outras áreas da psicologia que vão agregar conhecimento e ajudar nas resoluções dos casos.

Para que a atuação do psicólogo jurídico ocorra de uma melhor forma é imprescindível que esse profissional tenha conhecimento e estabeleça um trabalho interdisciplinar, assim, a interdisciplinaridade tem como foco desfazer a visão positivista que era sustentada pelo direito. A idéia da interdisciplinaridade e fazer com que as várias disciplinas forneçam elementos, olhares diferentes que ajudem a entender o indivíduo, mas para que ela se dê de forma efetivada, deve haver uma mudança de atitude perante o problema, substituindo a visão fragmentada do sujeito por uma visão unitária do ser-humano. (MOREY & ZAMBONI, 2007).

3. CONCLUSÃO

Sabemos da necessidade de se trabalhar de forma interdisciplinar e multifocal, na tentativa de realizar uma leitura ampla e sistêmica do sujeito e da situação em questão. Partindo desta premissa, o campo jurídico é um local de saberes distintos, mas complementares e o discurso psicológico é relevante na medida em o fenômeno avaliado é realizado por seres humanos e seus desdobramentos psíquicos, objeto de estudo da psicologia.

É importante atentar também, que o homem é um ser dinâmico e em processo de mudança, atravessado pelo fator tempo e principalmente pela subjetividade. Devemos ter ciência que o homem é um ser em construção e que está em constante interação com o meio, modificando e sendo modificado. E esses fatores citados anteriormente contribuem para a construção de sua identidade e sobre ela cito: A identidade constrói-se ao longo da vida, e é um processo dinâmico que envolve necessariamente mudança. Os processos biológicos, os fatores sociais e as experiências pessoais são os motores das mudanças inerentes a todos os processos de adaptação, portanto da vida (Universidade Aberta, 2009).

Esta percepção traz a noção de alteridade, de particularidade de cada pessoa. “Deste modo, a diferença é, simultaneamente, a base da vida social e fonte permanente de tensão e conflito” (VELHO e ALVITO, 1996, p. 10). Posto isto, é possível discursar sobre a relevância da presença de um profissional de psicologia jurídica neste cenário, visto que para o psicólogo, é proposto realizar a epoché que é a ação de suspender o juízo de valores (ABBAGNANO, 1990, p. 339), então, o psicólogo jurídico oferece a oportunidade de olhar para esta pessoa sem julgo, mas dando a oportunidade de compreensão, considerando que cada pessoa é um ser único, dotado de possibilidades específicas de ser-no-mundo (HEIDEGGER, 1989), que vivencia a vida de forma particular, não sendo assim, assertivo “enquadrá-lo” em algum artigo ou imputação legal, sem antes tentar compreendê-lo nas contingências que o cercam.

No ambiente jurídico, o sujeito e sua humanidade podem ter seus valores reduzidos em detrimento do cumprimento da lei. É neste encalço, que o psicólogo jurídico propõe o resgate do humano, deste humano que sim, está em conflito com a lei, mas não deixou a condição humana. E por mais que a Psicologia disponha de inúmeras técnicas, métodos e instrumentos para realizar a avaliação de uma pessoa, contudo, só existe psicologia quando há o encontro real entre humanos. Sobre isto Jung falou: “Conheça todas as teorias, domine todas as técnicas, mas ao tocar uma alma humana, seja apenas outra alma humana”. (JUNG, 1939).

Quando há a necessidade de intervenção jurídica, algo está em desequilíbrio, instabilidade ou crise. A presença de um profissional que se disponha a atentar também para os sentimentos, medos ou fragilidades pode auxiliar a pessoa ou família a vivenciar a situação de forma mais branda e a se implicar com sua própria existência, inclinando-se para uma postura reflexiva sobre sua vida.

Contextualizando outros campos de atuação da psicologia jurídica podemos citar também o Sistema Prisional Brasileiro que atualmente vem inovando a forma de atendimento aos envolvidos através do atendimento jurídico, juntamente com o atendimento psicológico. Nesse campo o psicólogo atua buscando observar os aspectos psíquicos que estão presentes no fenômeno produzido pelo sujeito e para isso, ele busca conhecer a história desse sujeito e qual a sua relação com a sociedade na qual ele está inserido.

Para atender a essa demanda, as Penas Alternativas foram criadas como uma forma de facilitar as mudanças construtivas na vida das pessoas que respondem por algum tipo de processo perante a justiça e é nesse contexto que o psicólogo consegue entrar em contato com o sofrimento humano. Dessa forma, a atuação nessa área implica em um trabalho interdisciplinar entre a área do direito e da psicologia buscando atender as implicações legais e também garantindo a integridade psíquica do sujeito que está vivenciando uma situação jurídica.

Na atualidade, atuação do psicólogo dentro do judiciário, não se resume em simplesmente emitir laudos que auxilie na decisão de um juiz. A luta destes profissionais ainda é pela conquista de um espaço em que possam ampliar seu campo de atuação, transcendendo a função restrita de perito em busca de uma intervenção que, além de um diagnóstico, traga algum retorno ou implicação terapêutica,seja através de interpretações,seja por meio de um conteúdo que elucide aspectos psicodinâmicos em benefício da estrutura familiar.

Neste artigo tentamos demonstrar que o trabalho do psicólogo jurídico não é preventivo, uma vez que as pessoas já chegam apresentando uma problemática de intensa gravidade e com uma dinâmica psíquica bastante comprometida. Através da orientação busca-se amenizar as conseqüências dessas dificuldades e intervir de forma sutil, visando um intercâmbio saudável,que possa preservar a família e especialmente os direitos da criança em seu núcleo familiar.

Não devemos esquecer que o campo de atuação do psicólogo jurídico, é amplo e há muito que ser conquistado, por se tratar de uma ciência que vem crescendo ganhando espaço e reconhecimento, cabe a nós ter um cuidado para que a imagem do psicólogo jurídico, não seja deturpada ou comparada de maneira depreciativa, com o profissional do direito, não é uma disputa de qual trabalho é de maior importância e sim uma soma de diversos saberes.

Enfatizamos que o objetivo do profissional atuante da área jurídica, é ter um olhar clínico do sujeito que procura a justiça, através dessa ferramenta que é própria do psicólogo, tentar amenizar a situação e principalmente promover a saúde, que muitas das vezes está abalada pelas diversidade e intensidade dos problemas.

Entendemos que a ética do psicólogo está em alcançar um ideal de justiça que considere a subjetividade humana, acreditar que somos seres em constante transformação, seres em desenvolvimento, seres que estão sempre procurando uma compreensão de suas ações. Não podemos pensar que somos sujeitos a nos enquadrar em regras impostas pela sociedade, precisamos compreender o sentido dessas e discutirmos a todo momento sobre as leis que regem a nossa sociedade procurando contextualizá-las de acordo com o momento que estamos vivenciando.

É relevante falar também da transdisciplinariedade na junção destes dois saberes, psicologia e direito atendendo o humano nas pendências judiciais. É onde um saber se junta a outro, como forma de apresentar a sociedade um parecer que não é unilateral e ditatorial, mas capaz de ter uma visão holística condizente com o sujeito que é biopsicossocial. Unir psicologia e direito é permitir um diálogo entre os saberes para atender o sujeito social de forma integrada.

O direito diz de padrões, leis e normas que são importantes para se viver em sociedade, mas o direito pode se beneficiar da psicologia que produz um conhecimento das subjetividades humanas contextualizando o sujeito biológico, psicológico e cultural nas dimensões da lei. Estes dois saberes se completam na construção da resposta para uma determinada conduta a ser julgada pelo aparelho jurídico de forma mais integrada e humanizada.

4. REFERÊNCIAS

ABBAGNANO, N. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 1990. Verbete Epoché, p. 339.

ALTOÉ, S. Atualidade da Psicologia Jurídica. Revista de Pesquisadores da Psicologia no Brasil. n.º 2, 2001. Disponível em:http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/psicologiarevistasest.html. Acesso em: 12/05/2011.

BERNARDES, Lúcia H. G. Subjetividade: um objeto para uma psicologia comprometida com o social. São Paulo: Casa do psicólogo 2007.

COIMBRA, C. M. B. (2001 jan./jun.). Psicologia, direitos humanos e neoliberalismo. Revista Psicologia Política, 1(1), 139-148.

CESCA, T. B. O papel do psicólogo jurídico na violência intrafamiliar: possíveis articulações. Psicologia & Sociedade, Porto Alegre, Vol.16, N.3, Dez.2004.

FRANÇA, F. Reflexões sobre Psicologia Jurídica e seu panorama no Brasil. Psicologia: Teoria e Prática – 2004, 6 (1): 73-80.

FOUCAULT,MICHEL. A Verdade e as formas jurídicas. Rio de janeiro: NAU, 1974. 158 p.

HEIDEGGER, M. El Ser y el Tiempo. 7. ed. México/Madrid/Buenos Aires: Cultura Econômica, 1989. Universidade Aberta, 2009, Psicologia do desenvolvimento. Texto 2, Diferentes vertentes do Desenvolvimento Humano.

JUNG, C. G. Phénomènes occultes. Paris: Ed. Montaigne, 1939.

LEAL, L. M. L. Psicologia jurídica: história, ramificações e áreas de atuação. Diversa: Ano I – nº 2: pp. 171-185: jul./dez. 2008.

LAGO, V. de M. et all. Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação. Estudos de Psicologia I Campinas I 26(4) I 483-491 I outubro – dezembro de 2009.

MACHADO, M. N. M. Práticas psicossociais pesquisando e intervindo. Belo Horizonte: Edições do Campo Social, 2004, p. 102-103.

MOREY, Elisabeth de C. B. ZAMBONI, Claudia M. G. N. Desafios da Interdisciplinaridade: uma provocação para agir. IN FRANCO, Aparecida de Paiva. MELÃO, Magda Jorge Ribeiro.Diálogos interdisciplinares: a psicologia e o serviço social nas práticas judiciárias. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2007.

ROEHRIG D. L, SIQUEIRA M.S.L.I. Das penas alternativas ao ser humano: Uma reflexão sobre a trajetória do papel do psicólogo no contexto jurídico.

SCHIAVO, M. MOREIRA, R. E. ELIESIO, N. Glossário Social. Rio de Janeiro: Comunicarte, 2005.

SILVA,MARIA DENISE PERISSINI DA,Psicologia Jurídica no processo civil brasileiro.São Paulo, Editora Casa do Psicólogo,2003. – (Coleção psicologia jurídica).

VELHO, G. e ALVITO, M. (Orgs). Cidadania e violência. Rio de Janeiro, Editora UFRJ, FGV, 1996.

Esse post foi publicado em Sem categoria. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s